De acordo com o Regulamento (CE) n.º 178/2002, os requisitos para colocação no mercado dos suplementos alimentares, não compreendem uma avaliação a nível de segurança, pressupondo-se que um alimento é, por natureza, seguro.
O risco de ocorrência de reações adversas suscetíveis de se relacionarem com o consumo de suplementos alimentares tem vindo a aumentar com o aumento do consumo e a crescente diversificação destes produtos. A recolha e sistematização da informação relativa a reações adversas é da maior importância a nível da segurança alimentar e, por consequência, da defesa da saúde pública.
Como Autoridade reguladora de suplementos alimentares, compete à DGAV assegurar que as reações adversas são registadas e têm o devido seguimento.
Existe por parte do operador, a obrigatoriedade de a formalização do processo de notificação à DGAV, de forma a obter as autorizações necessárias, para a comercialização dos produtos, em território nacional.
Neste sentido a Qualiservice disponibiliza o serviço de recolha e validação da documentação e notificação à DGAV do género alimentar, no sentido de auxiliar na obtenção das devidas autorizações, para comercialização dos bens alimentares:
- Verificação de requisitos(legislação)
- Análise das Alegações nutricionais e de saúde
- Análise da rotulagem
- Preenchimento dos requerimentos Alimentares (DGAV)