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Notificação de Géneros Alimentares

De acordo com o Regulamento (CE) n.º 178/2002, os requisitos para colocação no mercado dos suplementos alimentares, não compreendem uma avaliação a nível de segurança, pressupondo-se que um alimento é, por natureza, seguro.

O risco de ocorrência de reações adversas suscetíveis de se relacionarem com o consumo de suplementos alimentares tem vindo a aumentar com o aumento do consumo e a crescente diversificação destes produtos. A recolha e sistematização da informação relativa a reações adversas é da maior importância a nível da segurança alimentar e, por consequência, da defesa da saúde pública.

Como Autoridade reguladora de suplementos alimentares, compete à DGAV assegurar que as reações adversas são registadas e têm o devido seguimento.

Existe por parte do operador, a obrigatoriedade de a formalização do processo de notificação à DGAV, de forma a obter as autorizações necessárias, para a comercialização dos produtos, em território nacional.

Neste sentido a Qualiservice disponibiliza o serviço de recolha e validação da documentação e notificação à DGAV do género alimentar, no sentido de auxiliar na obtenção das devidas autorizações, para comercialização dos bens alimentares:

  • Verificação de requisitos(legislação)
  • Análise das Alegações nutricionais e de saúde
  • Análise da rotulagem
  • Preenchimento dos requerimentos Alimentares (DGAV)
Neste sentido a Qualiservice disponibiliza o serviço de recolha e validação da documentação e notificação à DGAV do género alimentar, no sentido de auxiliar na obtenção das devidas autorizações, para comercialização dos bens alimentares.
Colocamos ao seu dispor serviços integrados, prestados por uma equipa multidisciplinar de profissionais, prontos para apoiar, em conformidade legal, todos os processos da sua empresa.

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