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Comercial e Secções Acessórias

O licenciamento comercial, em sentido amplo abrange todas as actividades e estabelecimentos que exerçam uma actividade comercial com exposição e venda ao público de produtos. Em face da natureza dos produtos que constituem o objecto da actividade comercial da empresa, o licenciamento comercial assume características e regimes próprios.

Nos termos do regime jurídico referido, estão abrangidos pelo respectivo licenciamento os estabelecimentos e armazéns de produtos alimentares e não alimentares, de venda ao consumidor final, bem como os destinados à prestação de serviços cujo funcionamento possa envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.

Para que a empresa, se encontre abrangida no processo de licenciamento comercial, é necessário o cumprimento de dois pressuposto:

  • O local onde se pretende instalar deve ter uma licença de utilização compatível com a actividade pretendida, qualquer alteração a estrutura, requer um estudo prévio, com a descrição das diferentes etapas e alterações estruturais
  • O local deve ter condições estruturais e funcionais para lá desenvolver a actividade
Licenciamento comercial com Secções Acessórias

Também é possível através deste processo de licenciamento comercial, a realização de algumas, operações industriais específicas e produção de produtos tradicionais ou caseiros, com a elaboração do estudo prévio e instalação de secções acessórias destinadas ao fabrico controlado, tais como:

  • Fabrico de pastelaria
  • Padarias
  • Gelados Artesanais
A QualiService realiza os seu estudo prévio, elaborado, o plano de licenciamento à medida de cada empresa, com o concepção “chaves na mão”, assessorando e prestando consultoria, com as ferramentas adequadas, com o objetivo de apoiar na tomada das melhores decisões, na otimização dos processos e na redução dos custos. A QualiService coloca ao seu dispor serviços integrados, prestados por uma equipa multidisciplinar de profissionais, prontos para apoiar, em conformidade legal, todos os processos da sua empresa
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